Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, as expressões abaixo têm o seguinte significado:

• Dravex: a empresa prestadora dos serviços educacionais, identificada no preâmbulo;
• Contratante: a pessoa física ou jurídica que contrata um ou mais serviços da Dravex;
• Participante: a pessoa física que frequenta sessões, workshops ou mentorias — pode ser a mesma que o contratante ou indicada por ele;
• Serviços: os programas educacionais descritos na cláusula 3;
• Site: o conjunto de páginas hospedadas em dravexx.biz;
• Materiais: apostilas, planilhas, playbooks, glossários e demais conteúdos fornecidos durante os programas.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a contratação dos serviços implicam a aceitação integral e irrestrita destes Termos. Quando a contratação for realizada por pessoa jurídica, o representante declara ter poderes para assumir as obrigações aqui previstas em nome da empresa.

A Dravex reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

3. Descrição dos serviços

A Dravex oferece os seguintes programas de educação financeira:

3.1 Introdução ao Planejamento Financeiro

Programa individual composto por 3 sessões de orientação financeira básica. Inclui kit iniciante com modelos de controle e glossário de termos financeiros adaptado ao contexto brasileiro. Destinado a pessoas sem experiência prévia com planejamento formal.

3.2 Educação Financeira Corporativa

Programa para empresas, composto por 6 workshops presenciais ou por videoconferência para grupos de até 25 participantes. Inclui materiais de apoio, planilhas individuais e pesquisa de satisfação ao final do programa. A precificação é por turma.

3.3 Mentoria em Finanças para Profissionais Criativos

Programa de mentoria individual para artistas, designers, músicos, escritores e outros profissionais com renda irregular ou baseada em projetos. Composto por 6 sessões individuais. Inclui o Playbook do Profissional Criativo.

Os conteúdos abordados em cada programa têm finalidade exclusivamente educativa. Nenhuma sessão ou material constitui consultoria financeira, assessoria de investimentos ou recomendação de produtos específicos. A Dravex não é uma instituição financeira e não está autorizada a realizar tais atividades.

4. Contratação e pagamento

A contratação é formalizada após confirmação por escrito (e-mail ou documento assinado) e pagamento da primeira parcela ou do valor integral conforme acordado.

• Os preços vigentes são divulgados no site e podem ser alterados sem aviso prévio, mas não afetam contratos já firmados;
• As condições de parcelamento são definidas individualmente no momento da negociação;
• O pagamento pode ser realizado por transferência bancária (PIX, TED), boleto ou outros meios acordados entre as partes;
• Em caso de contratação corporativa, os detalhes são formalizados em proposta comercial específica.

5. Cancelamento, reagendamento e reembolso

5.1 Cancelamento pelo contratante

• Cancelamento com mais de 7 dias corridos de antecedência à primeira sessão: reembolso integral;
• Cancelamento com menos de 7 dias corridos: reembolso de 50% do valor pago, descontados materiais já enviados;
• Cancelamento após o início do programa: não há reembolso pelas sessões já realizadas; o valor proporcional das sessões restantes pode ser reembolsado mediante análise.

5.2 Reagendamento de sessões

Sessões individuais podem ser reagendadas com pelo menos 48 horas de antecedência, sem custo, respeitando a disponibilidade da Dravex. Faltas sem aviso prévio são consideradas sessão realizada para fins de contabilização do programa.

5.3 Cancelamento pela Dravex

A Dravex poderá cancelar ou suspender o fornecimento do serviço em caso de força maior, impossibilidade operacional ou descumprimento de obrigações pelo contratante. Nos casos imputáveis à Dravex, o reembolso proporcional será integral.

6. Obrigações das partes

6.1 Obrigações da Dravex

• Executar os programas com o padrão de qualidade descrito nas condições contratadas;
• Disponibilizar os materiais incluídos em cada programa;
• Manter confidencialidade sobre as informações pessoais e financeiras compartilhadas pelos participantes durante as sessões;
• Comunicar com antecedência qualquer alteração de datas ou formato.

6.2 Obrigações do contratante e participantes

• Fornecer informações precisas no momento da contratação;
• Comparecer às sessões nos horários acordados ou comunicar ausências com antecedência;
• Utilizar os materiais recebidos exclusivamente para fins pessoais, vedada a reprodução ou distribuição sem autorização;
• Manter conduta respeitosa com os profissionais da Dravex durante todas as interações.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site e nos materiais dos programas — incluindo textos, metodologias, planilhas, playbooks, identidade visual e marca Dravex — é de titularidade exclusiva da Dravex ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

O contratante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais exclusivamente para os fins educativos do programa contratado. É vedado reproduzir, adaptar, comercializar ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Dravex.

Depoimentos e avaliações enviados voluntariamente pelo contratante podem ser utilizados pela Dravex em materiais de comunicação, com a preservação do anonimato quando solicitado.

8. Limitação de responsabilidade

Os programas da Dravex têm finalidade educativa. A Dravex não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes a partir do conteúdo aprendido nos programas, nem por resultados financeiros individuais decorrentes da aplicação dos conhecimentos.

A responsabilidade da Dravex por danos diretos causados ao contratante fica limitada ao valor efetivamente pago pelo programa contratado. Danos indiretos, lucros cessantes e danos morais decorrentes de expectativas não atendidas por razões fora do controle da Dravex não são passíveis de indenização.

A Dravex não se responsabiliza por falhas de conectividade ou problemas de tecnologia do lado do participante em sessões remotas, desde que sua infraestrutura própria esteja operacional.

9. Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site ou durante a prestação dos serviços é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao contratar os serviços, o contratante confirma que leu e compreendeu as práticas descritas naquele documento.

10. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto;
• A tolerância de uma parte em relação a descumprimentos pontuais da outra não implica renúncia a direitos;
• Se qualquer cláusula for declarada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em plena vigência;
• Comunicações formais entre as partes serão feitas por e-mail com confirmação de leitura ou por correspondência registrada;
• A Dravex poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a empresa sucessora, sem necessidade de anuência prévia do contratante, desde que as condições contratuais sejam mantidas.

11. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável, podendo recorrer, se necessário, a mediação extrajudicial.

Para dúvidas ou comunicações formais: [email protected] | +55 (92) 3236-4782